Pelo melhor aproveitamento dos recursos do Porto
SEGURANÇA RODOVIÁRIA E PEDONALIZAÇÃO
Eis o artigo publicado no Público a 4/2/2025
74.000€ e 4 anos depois, o Plano de Pedonalização do Porto continua na gaveta
O Plano Esquecido
Em 2019, o município do Porto adjudicou um Plano de Pedonalização da zona histórica por 74.000 €. Quase seis anos depois, o estudo permanece escondido.
Após anos a pedir acesso ao documento, sem sucesso, sabemos agora que ele foi entregue pela consultora MPT em Maio de 2021.
Entretanto, em Setembro de 2022 e Janeiro de 2023, o Vereador Pedro Baganha anunciava a sua apresentação pública iminente; até hoje, nada.
A opacidade do silêncio que se abateu sobre o tema levanta questões legítimas sobre a viabilidade política ou técnica das propostas nele contidas.
Que Estudo é esse?
O documento, intitulado " Estudo de Caracterização, Diagnóstico e Definição de Estratégia de Intervenção para a Pedonalização na Zona Histórica do Porto", tem 470 páginas e 14 autores; está agora disponível online na página do GARRA, para promover a discussão pública e aplicação, com os ajustes que forem necessários.
Apresenta uma análise da evolução urbana do Porto, começando por abordar temas como mobilidade sustentável, estrutura verde e estratégias urbanas.
Depois analisa individualmente cerca de 150 ruas e praças, avaliando aspectos como acessibilidade, mobilidade pedonal, iluminação e organização do espaço.
Continua com a proposta de tornar "predominantemente pedonal" quase todo o centro histórico, e como tal se articula com a mobilidade ciclável, transporte público e estacionamento; apresentam-se ainda propostas de intervenção em 50 locais.
Por fim, é apresentado um plano de acção a 2, 6 e 10 anos, com custo estimado de €120 milhões (só o metrobus da Boavista custou € 76 milhões), que permitirão transformar as zonas do Campo do Rou, Cais das Pedras, Bandeirinha, Miragaia e Vitória, Ribeira, Sé , Batalha, Guindais, Sol e Fontainhas.
Nesta área, apenas haveria circulação automóvel em parte das vias mais largas, como a Marginal, a Mouzinho da Silveira, a Av. da Ponte e a Duque de Loulé, ficando as restantes "predominantemente pedonais", com acesso motorizado apenas para transporte público e moradores. (ilustrar com o mapa em anexo, da página 350 do estudo)
As Justificações da Câmara
Terá o executivo municipal considerado que a proposta era demasiado ousada? Não sentiu na cidade abertura para este tipo de mudanças? Não caberia aos nossos líderes promover o esclarecimento da população, incluindo os seus interesses na transição dum espaço público completamente dominado pelo automóvel parado e em movimento para uma versão humanizada do Porto? Provavelmente ficariam surpreendidos com a adesão da população à mudança.
Em resposta às questões da Vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, na reunião de 27/1/2025, o Arq. Pedro Baganha afirmou (entre 1:02:35 e 1:04:06) que este estudo "serviu de base para a rede 20", iniciativa apresentada em Julho/2023 e que em nada alterou a vivência das ruas abrangidas.
Terá também servido de ponto de partida para a promessa, em Setembro/2024, de pedonalizar até 2026 troços de 23 ruas e travessas do centro; além de ser poucochinho face à dimensão do desafio (e ao proposto no Estudo), há eleições no fim de 2025. Ou seja, logo se vê.
Afirmou ainda que "alguns dos pressupostos do estudo já estão ultrapassados porque o tempo passou", que "o estudo não tem atualidade para ser apresentado" neste momento, e que contém "propostas que não são passíveis de ser acolhidas".
Debater a pedonalização
Na verdade, o Estudo apresenta propostas detalhadas que parecem manter relevância para os desafios atuais da mobilidade no Porto, mas ninguém melhor que o próprio Vereador (em cuja gaveta jaz o estudo há 44 meses) para esclarecer as suas afirmações.
A pedonalização do centro histórico exige compatibilizar os interesses de moradores, comerciantes, trabalhadores e visitantes locais, nacionais e estrangeiros. Mas ignorar um Estudo com esta qualidade e adiar a discussão e a tomada de medidas não é certamente o caminho para melhorarmos a vivência do Porto, que está muito atrasado nesta área.
É por isso que vamos organizar um par de conversas sobre o tema para que portuenses, especialistas e políticos (incluindo os candidatos às próximas eleições) possam debater e contribuir; contamos consigo, Sr. Vereador?
Eis o artigo publicado no Público a 24/9/2024
Bastam 20 mortos em 4 anos, ou é preciso mais para tirar carros das ruas do Porto?
Com o Metro Rosa e Rubi e o Ramal da Alfândega podemos reduzir o número de carros no centro e dar mais segurança aos peões. Que falta ao Porto para deixar uma das piores taxas de atropelamento da Europa?
Qual Plano?
Há um mês, noticiava-se que o Porto não tinha um plano claro para tirar carros do centro, apesar da linha Rosa, e que um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável se encontrava em “fase inicial de desenvolvimento” com apresentação prevista para os próximos meses. Em fase inicial? Nos próximos meses?
Em Setembro de 2022, o mesmo executivo da Câmara do Porto anunciara que um plano de pedonalização do centro histórico seria “certamente” apresentado até ao final desse ano.
No final de 2023, o GARRA confirmou com a empresa à qual se encomendou o plano (MPT) que este estava concluído, o que nos levou a pedir reunião com a vereação do Espaço Público. Continuamos sem resposta desde Fevereiro de 2024.
Resumindo: 2 anos sem avanços; pior, fala-se num novo plano, mais custos e atrasos.
Congestionada e perigosa
Segundo o estudo da TomTom de 2023, o Porto tem a maior congestão automóvel (% de tempo perdido em horas de ponta por causa do trânsito) em Portugal, com 45%, equivalente a 74 horas anuais. Mas este nem é o maior problema...
O Relatório de Sinistralidade da Autoridade de Segurança Rodoviária (ANSR) sobre 2019, 2021 e 2022 indica que houve no concelho do Porto cerca de 3.000 acidentes com vítimas, mais de 20 mortos, 40 feridos graves e 3.500 ligeiros. Nada melhorou face ao período 2010-2017, analisado no Plano Municipal de Segurança Rodoviária (PMSR); nesses 8 anos, 75% das vítimas ocorreram em vias geridas pelo Município do Porto (ou seja, excluindo a VCI e Circunvalação).
Os dados mais recentes, do relatório de 2023 continuam a preocupar, com 4 vítimas mortais nas ruas sob alçada da CMP: uma por colisão (Rua Oliveira Monteiro), uma por despiste (Rua de Sobreiras) e duas por atropelamento (Rua Manuel Pinto de Azevedo e Av. da Boavista).
Talvez seja azar com planos, mas também o PMSR (elaborado em Abril 2019) não conseguiu “diminuir tendencialmente para zero o número de vítimas mortais até 2021” como se propunha fazer.
Poucas melhorias
Nos mapas de acidentes com vítimas entre 2018 e 2020 no Porto, verifica-se a sua concentração numa dúzia de vias com mais tráfego, incluindo Fernão Magalhães, Campo Alegre, Constituição, Antero de Quental, Camões e marginal do Douro.
Porém, nenhuma delas tem beneficiado de medidas de acalmia de tráfego ou protecção de peões. Tampouco (pelo menos para já) incluída na Rede 20, que promete dar prioridade à mobilidade suave e impôr 20Km/h de limite de velocidade; pelo contrário, esta iniciativa está por ora limitada a ruelas como os Caldeireiros e a Bandeirinha, cuja estreiteza e piso já impediam que se circulasse mais rápido.
Quatro anos não foram também suficientes para aumentar em 35 Km a parca rede de ciclovias da cidade – que o executivo anunciou que estaria concluída no final de 2020; enquanto isso, Lisboa tem dado passos sólidos com uma rede de ciclovias e bicicletas partilhadas em franco crescimento; estudos indicam que as ciclovias contribuem para a redução da velocidade dos carros.
Bons exemplos
Aprendamos com os nossos vizinhos de Pontevedra, onde há mais que dez anos não morre ninguém nas ruas, além dos benefícios em saúde e qualidade de vida. Também Helsínquia e Oslo eliminaram a morte de peões desde 2019, graças a menos velocidade e menos espaço para carros (estacionados e a circular).
Em 2021, Espanha reduziu para 30 Km/h a velocidade máxima em grande parte das vias urbanas; Bruxelas fez o mesmo. Neste âmbito, os estudos compilados pela Prevenção Rodoviária Portuguesa mostram quer a redução da frequência (menos 1km/h de velocidade média reduz 3 a 5% o número de acidentes) quer da gravidade (a 30 Km/h apenas 5% dos atropelamentos são mortais; a 50 Km/h, são 45%), mas o nosso país tem a maior taxa de atropelamentos da Europa Ocidental, com Porto e Lisboa nessa triste liderança.
Sem esperarmos por mais estudos, é urgente abrandar o trânsito na cidade e tirar carros do centro do Porto; por todos nós, em especial os velhos e as crianças, que merecem ir para a escola a pé sem terem medo de morrer.
Plano de Pedonalização
Em Maio de 2021 o plano foi-lhe apresentado pela MPT.
Em Setembro de 2022 e 2023 o vereador Pedro Baganha anunciava a sua apresentação iminente.
Passados 6,5 anos sobre a adjudicação do plano, e quase 4 sobre a sua entrega ao executivo municipal, o executivo municipal e os autores do plano nem uma apresentação pública fizeram, quanto mais começar a concretizá-lo.
O GARRA publica o documento abaixo, e está a trabalhar para promover a sua discussão e aplicação, total ou parcial.
MAIO 2021 - O PLANO
Páginas 150-158 expõe-se a metodologia de avaliação do espaço público sob 9 parâmetros: Mobilidade Pedonal; Acessibilidade Universal; Estrutura Verde; Chão da Cidade; Mobiliário Urbano e Equipamentos; Integração Amigável do Automóvel e de Outros Modos de Transporte; Iluminação Pública; Limpeza e Organização do Espaço; Atratividade Visual
Páginas 159-313 têm fichas de avaliação individual de cada rua do centro histórico.
Páginas 314-326 apresentam uma avaliação sumária das ruas do centro histórico, mostrando muitas lacunas, e uma avaliação global do espaço público, indicando sugestões para cada um dos parâmetros.
Páginas 348-361 mostram mapas com quase todo o centro histórico "predominantemente pedonal", indicando como isso se articula com a mobilidade ciclável, com transporte público e com o estacionamento automóvel.
Páginas 365-414 apresentam diagnósticos e proposta de intervenção em 37 praças e ruas
Páginas 415-431 elencam boas soluções de pavimento, passagem de peões, mobiliário urbano, intervenções temporárias e estrutura ecológica
Páginas 434-435 exibem um plano de acção com orçamento e intervenções a 2 6 e 10 anos, e custo total de 120 milhões de euros.
Páginas 456-464 mostram 6 cidades comzonas de acesso limitado a carros no centro, explicando as caraterísticas de cada sistema.
MAIO 2021 - UM DOS MAPAS DA MUDANÇA
Na página 358 do plano propõe-se tornar "predominantemente pedonal" grande parte do centro histórico, e prevêem-se as soluções de transporte público que permitirão garantir a mobilidade da população.